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Direitos do proletariado são atacados com reforma trabalhista realizada por tribunais

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Mais um brutal ataque aos direitos trabalhistas do proletariado está em curso no país, mas agora de forma diferente. Em vez de uma ‘reforma trabalhista’ clássica e tradicional, enviada ao Congresso em um pacote fechado para que ali seja modificada a legislação em benefício do patronato, com todo o desgaste político que isto significaria, o governo Dilma e aliados optaram por outra tática: pulverizar progressivamente tópicos da legislação através de outra instância do estado burguês, o Poder Judiciário, onde as leis são modificadas e/ou reinterpretadas em prejuízo dos trabalhadores, servindo-se, para isto, de brechas e dispositivos inseridos ardilosamente nas próprias leis burguesas quando de sua promulgação por pressão do movimento do proletariado.

Esta forma fatiada de ataque aos direitos do proletariado teve, recentemente, dois lances de grande impacto negativo para os trabalhadores brasileiros, embora esse mesmo impacto venha sendo propositalmente escamoteado pela mídia burguesa.

No dia 13 de novembro deste ano, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o FGTS devido pelo patrão ao trabalhador só poderá ser cobrado na justiça em, no máximo, até 5 anos depois de sonegado pelo patrão. Detalhe: antes, o trabalhador tinha até 30 anos para cobrar este direito na justiça. Com a redução brutal nesse prazo de prescrição (de 30 para 5 anos), empresas de todo o país vão aumentar ainda mais suas margens de lucro às custas do saque. Ou seja: a decisão do STF, que foi tomada em resposta a uma ação individual impetrada por um trabalhador que queria corrigir seu FGTS, na prática ‘legalizou’ o calote dos patrões sobre o proletariado brasileiro. É que, no ordenamento jurídico brasileiro, as decisões do STF têm a chamada ‘repercussão geral’, ou seja, são seguidas pelos tribunais inferiores.

Novos ataques ao proletariado
Mas o ataque aos direitos do proletariado não fica só aí. No dia 4/12 último, o STF decidiu, por maioria dos votos de seus ministros, que a utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI) em trabalho insalubre, considerado ‘eficaz’ na proteção do trabalhador, pode retirar o direito à aposentadoria especial. Detalhe: quem declara a eficácia do EPI é o patrão. Em outras palavras, a raposa foi chamada pra tomar conta do galinheiro.

A decisão do STF foi proferida em resposta a recurso interposto pelo INSS questionando a concessão de aposentadoria especial para trabalhadores que utilizem EPIs considerados eficazes.

Com o golpe na aposentadoria especial, o próprio Estado burguês, por meio do INSS, economizará milhões às custas dos trabalhadores.

Com o aprofundamento da crise capitalista em nível mundial e a tendência estrutural de queda nas taxas de lucro, esses e outros ataques têm sido e serão cada vez mais intensos, demandando uma reação ainda mais organizada do proletariado e suas organizações. Inclusive porque tais ataques vêm, no Brasil, contando com apoio descarado das centrais pelegas e patronais, como CUT, Força Sindical, CTB, UGT e NCST, verdadeiros balcões de negócios cujo único objetivo é vender os interesses dos trabalhadores e garantir polpudos lucros aos patrões. Em declaração divulgada dia 25 de novembro, após reunião com o Ministério da Fazenda, essas centrais mafiosas defenderam abertamente a redução salarial e a política de conciliação de classes, sob o argumento de que, na crise atual, seria ‘melhor’ para os trabalhadores garantirem seus empregos do que insistirem na conquista de direitos.

Que ninguém se iluda, pois novos ataques virão. O governo de direita do PT, pelos compromissos cada vez mais profundos que vem assumindo junto ao grande capital (agronegócio, bancos, indústria e setor exportador, entre outros), tudo fará para intensificar a redução/retirada de direitos dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que promove a rapinagem das estruturas do Estado, abrindo caminho para a privatização de áreas como saúde, educação e saneamento, até então ‘preservadas’ da sanha privatista iniciada nos anos 90 por Collor e aprofundada por FHC.

Somente na perspectiva classista, denunciando o peleguismo, a acomodação, a conciliação de classes e o reformismo é que o proletariado e suas organizações genuinamente revolucionárias poderão avançar no sentido de reconstruir as bases da luta contra governos burgueses e patrões, em defesa dos direitos históricos conquistados pelos trabalhadores, denunciando o caráter direitista do PT e aliados, pontas-de-lança do imperialismo no Brasil e na América Latina.

 

 


 

 




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