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O golpe militar de 1964

 

FOTO GOLPE

Já é vasta a historiografia sobre o golpe militar de 1964, suas causas e consequências. Porém, passados mais de cinquenta anos, persistem dúvidas e divergências a respeito de sua natureza de classe, da sua origem e de seu legado. Tudo a depender, é claro, do caráter de classe da análise. Não são poucos os que consideram sem importância a fixação do dia exato do golpe, o que do nosso ponto de vista remete para a adoção de uma concepção de história antidialética que privilegia o processo em detrimento do fato histórico. Trata-se de uma metodologia histórica reformista, gramsciana, que vê a história como acumulação, e descrição, de fatos que se superpõem gradativamente sem que entre os mesmos ocorra qualquer mudança na linha da transformação da quantidade em qualidade, enfim, sem a ocorrência de rupturas históricas – estas, de exigência da metodologia histórico-dialética materialista marxista.

Para os segmentos de extrema-direita da burguesia, o golpe foi desfechado no dia 31 de março, pretendendo com isso antecipar em um dia a data verdadeira com a finalidade de fugir da inescapável identificação com o dia 1º de abril, sacramentado no folclore do país, e na maior parte do Ocidente, como o Dia da Mentira. O fato concreto é que foi na noite do dia 1º de abril de 1964 que o presidente João Goulart deixou oficialmente Brasília em direção a Porto Alegre, abandonando assim na prática o cargo, rendendo-se objetivamente aos avanços das tropas dos comandos militares de Minas Gerais e da adesão formal do então II Exército, sediado em São Paulo.

O que houve no dia 31 de março foi o início do deslocamento das tropas mineiras em direção ao Rio de Janeiro, onde se encontrava até então o presidente Goulart. Mas para os golpistas era, e é, importante fugir do dia 1º de abril, dada a importância da legitimação político-ideológica do golpe em nível nacional e internacional. É importante esclarecer esta questão, já que o elemento ideológico é indispensável à manutenção da opressão até mesmo nas mais ferozes ditaduras militares de que se tem servido a burguesia. Pode-se garantir que a ditadura não se manteria intacta nos 20 anos de sua duração caso não tivesse o apoio ativíssimo do poderoso e privilegiado Sistema Globo de comunicação em todo o período.

Claro, interessa mais que tudo buscarmos hoje, e sempre, o conhecimento em profundidade das causas e origens do golpe, de seu legado e de sua própria natureza, como dissemos. No geral – nos limites do espaço de propaganda política a que se destina este texto –, pode-se dizer que as origens estruturais e mais remotas do golpe encontram-se no esgotamento do modelo de acumulação do capital no país que até então contemplou a convivência de interesses contraditórios do capital imperialista externo em expansão no pós-II Guerra com os interesses de um capital autóctone originado no país durante a I e a II guerras mundiais. Esta burguesia de origem nacional necessitava, pois, de um mercado interno para seus produtos, dada a natural incapacidade de competir tecnologicamente com as potências imperialistas no mercado externo.

Os governos Vargas (1950-54) e Goulart (1961-64), politicamente predominantes em todo o período do pós-guerra até o golpe, adotaram um modelo econômico de corte socialdemocrata de criação e sustentação deste mercado interno, objetivando criar uma base consumidora a esta burguesia de origem nacional. Para marcar tal estratégia – no geral mantida pelo governo Juscelino Kubitschek, mas com iniciativas de abertura de espaços ao capital estrangeiro –, basta citar dois casos: a da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), editada por Vargas, e as então chamadas ‘reformas de base’, bandeira principal do governo de Goulart, com destaque para a reforma agrária, cujo decreto de implantação, assinado em 13 de março de 1964 e anunciado na noite deste mesmo dia por Goulart em gigantesco comício na Central do Brasil, no Rio, foi tomado pelos golpistas como senha para o desencadeamento do golpe.

No campo da esquerda, então fortemente hegemonizado pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), prevaleceu a estratégia reformista que combinava desgraçadamente pacifismo com seguidismo. Ou seja, o PCB se manteve na linha de que se podia alcançar (?) o socialismo através de etapas, de reformas – e de reformas graduais, pacíficas, através das instituições burguesas, através do estado burguês. Tão ou mais grave, o PCB se colocou como um vagão da locomotiva burguesa na citada luta ‘nacionalista’. O resultado não poderia ser outro. No final da década de 1950/início dos anos 60, emergiu no cenário das lutas de classes no país a Organização Revolucionária Marxista (ORM), também conhecida pelo nome POLOP, em referência a seu jornal Política Operária, outra denominação da organização. Apesar de seu mais que significativo crescimento, com bases importantes até mesmo no meio militar entre as baixas patentes, a Polop não teve forças nem tempo suficiente para se antecipar ao golpe, como pretendia. Igualmente, sofreu dura repressão, mas não foi destruída, tendo participado ativamente da luta do proletariado em todo o período da ditadura, sendo integrada ao PT no início dos anos 80.

No geral, portanto, o golpe de 1964 pode ser visto como desfecho desta luta no país entre estes dois segmentos do capital: o segmento nacional (fundamentalmente industrial e comercial) e o internacional (financeiro e igualmente industrial), ao qual se aliou o latifúndio, obviamente contrário à reforma agrária. Como era de se esperar, com o golpe e com toda a política desenvolvida pela ditadura, o resultado desta luta entre estes setores da burguesia acabou em um grande, estrutural e eterno abraço entre os litigantes naquela cena histórica brasileira. A contradição foi superada. Fez-se a integração. As partes se conciliaram sob as bênçãos e proteção do deus imperialismo.

E o proletariado pagou a festa da confraternização macabra com seu sangue e seu suor.

Em primeiro lugar, foi preciso varrer os combatentes do campo proletário no cenário da luta – as próprias lideranças trabalhadoras e seus aliados da esquerda. E das próprias Forças Armadas. A ditadura apresentou então seu cartão de visitas já nos primeiros dias de abril: assassinatos, torturas, prisões, espancamentos, fuzilamentos, morte. Este ciclo de barbárie foi intensificado a partir da edição do Ato Institucional 5, de 13 de dezembro de 1968, com a instituição da pena de morte em 1969 como arma de combate da ação de segmentos armados da esquerda, envolvida então em uma luta tão heroica quanto inglória contra a opressão militar, uma soma de ingênuo voluntarismo político com o exemplar heroísmo que todos os marxistas e revolucionários de hoje temos que reverenciar.

A grande estratégia que possibilitou a unificação dos interesses burgueses na formação social brasileira se baseou na política salarial posta em prática já no alvorecer da ditadura e que passa à história com tenebroso nome de arrocho salarial. Significando em primeiro lugar um rebaixamento do nível dos salários pagos no país praticamente abaixo da sobrevivência. É abandonada a ideia anterior de fazer do proletariado o principal consumidor de um mercado brasileiro. Além disso, e igualmente devastador, o arrocho salarial consubstancia uma política de precarização geral dos serviços estatais aos trabalhadores. O resultado de tal política, podemos ver hoje claramente, foi e permanece uma miserabilização do proletariado estampada na cruel favelização das cidades brasileiras, na proliferação de doenças antes praticamente extintas entre o proletariado, no inferno do transporte e do ensino públicos, na insegurança, no assassinato cotidiano de jovens trabalhadores.

De outro lado, foi criado um sofisticado mercado interno burguês e pequeno-burguês que não deixa nada a dever aos mais sofisticados centros de consumo da Europa e dos Estados Unidos. Some-se a isso a enorme proliferação dos aparatos ideológicos e midiáticos burgueses e pequeno-burgueses e temos hoje uma pequena burguesia ansiosa por depositar nas urnas em outubro próximo um mais que prazeroso voto no fascista Jair Bolsonaro. A parte maior do segmento intelectual desta pequena burguesia albergada na vergonhosa academia brasileira – envolvida nas manhas e artimanhas de uma ideologia que lhe é própria e que atende pelo nome geral de pós-modernismo –, encontra-se mergulhada em uma onda de individualismo e alienação que beira a estupidificação absoluta. Homens e mulheres totalmente despidos de razão crítica, de razão alguma. Outro segmento desta massa acadêmica, o da esquerda, busca a seu modo lutar por objetivos de fundo individualistas, mascarados pelo corporativismo, que é o que estrutura os movimentos de gênero, sexo e raça no país – todos abertamente isolacionistas e fragmentadores da luta do proletariado. Uma luta inglória, destinada ao fracasso, é claro, mas que nada tem de heroica nem de utópica, mas muito de utilitária e utilitarista.

Do lado destas grandes e trágicas heranças da ditadura – há ainda que se falar de uma grave degradação ideológica perceptível, mas de difícil mensuração exata –, pesa fortemente a presença de uma esquerda majoritariamente antimarxista, quer seja reformista-gramsciana, quer trotsquista. A sustentar a hegemonia ainda identificável de tais correntes, a própria natureza de sua base social, a pequena-burguesia. Notam-se, é verdade, já os sinais de enfraquecimento das mesmas no seio do movimento sindical, dados os inevitáveis erros que acumulam em sua atuação. A experiência petista, a desastrada experiência petista, também gera desconfiança em uma nova geração de combatentes proletários em formação.

Quanto mais se aprofunda a crise capitalista, e por extensão a crise da dominação política burguesa, crescem proporcionalmente as possibilidades de uma alternativa marxista fincar raízes no seio do proletariado. São claros os sinais de retomada da luta do proletariado brasileiro no médio prazo. Aos marxistas, nos cabe a tarefa cotidiana de, hoje, trabalhar na linha de acumular forças capazes de no realvorecer do movimento de unificação dos trabalhadores fazer presente e forte o grito da revolução.

Venceremos!


 

 




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