Logo

Privatizar gestão de hospitais: nova forma da rapinagem capitalista

Uma ‘nova forma’ de destruição dos serviços públicos, gratuitos e universais vem sendo implementada no Brasil: trata-se da entrega da gestão de hospitais públicos às chamadas ‘organizações sociais’ (O.S.), a fundações estatais de direito privado e a empresas ‘gestoras’ criadas especificamente com essa finalidade.


Embora essas ‘novas’ experiências de gestão do capital sejam atualmente praticadas em vários estados brasileiros, é sem dúvida no Rio de Janeiro onde a privatização da administração pública mais tem avançado. Senão vejamos.


No município do Rio, por exemplo, a Prefeitura e vereadores aprovaram, em 2012, a criação da RioSaúde S.A., empresa ‘pública’ encarregada de assumir a gestão dos hospitais municipais. Pública só no nome, a RioSaúde é, na verdade, uma forma disfarçada de privatização, na medida em que vai funcionar segundo critérios de gestão típicos de qualquer empreendimento privado. Primeiro, expulsando os servidores concursados (estatutários) atualmente lotados nos hospitais municipais e substituindo-os por trabalhadores contratados sem concurso, super-explorados, com baixos salários, sujeitos à meritocracia e à imposição de metas; segundo, celebrando convênios de gestão, terceirização e até quarteirização de serviços junto a ONGs, cooperativas e empresas privadas, chamadas a dividirem o butim e enriquecerem ainda mais às custas da destruição dos serviços públicos.


A mesma lógica da Rio Saúde é a que se pretende adotar, nos hospitais do Estado, por via das ‘organizações sociais’ (O.S.) e Fundação de Saúde do Rio e, nos hospitais federais universitários e integrantes da rede SUS, pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).


'Novidade' é privatizar a gestão e os cofres públicos

A ‘novidade’ desse tipo de gestão consiste no fato de que, ao contrário da privatização tradicional, os governos não mais precisam cobrar pelo serviço de saúde na ponta (atendimento) ou impor ‘taxas’ aos usuários pela realização de consultas, exames, cirurgias e internações, embora essa possibilidade nunca esteja totalmente descartada. A ‘novidade’ está na destinação de vultosas somas de recursos públicos diretamente às empresas gestoras, como Ebserh e RioSaúde, ou às fundações e ‘organizações sociais’. Recursos, como se sabe, oriundos do suor do proletariado brasileiro e que, se nada for feito para impedir, vão ‘remunerar’ essas empresas pelos ‘serviços’ de administração que pretendem realizar nos hospitais públicos. Cumpre ressaltar que essas empresas, fundações e ‘organizações sociais’ poderão estabelecer ‘parcerias’ com vários outros setores ligados ao capital privado, auferindo, dessa forma, lucros bilionários sem que a população usuária ou os trabalhadores possam sequer questionar.


Resultado do aprofundamento da crise capitalista mundial — que cria imensas dificuldades ao processo de reprodução ampliada do capital — essas ‘novas formas’ de gestão têm permitido, ao capital privado, abrir mercado e penetrar em setores e estruturas do serviço público (como saúde, educação e previdência) onde tradicionalmente predominavam os investimentos públicos, inaugurando, assim, uma rapinagem sem precedentes, com gravíssimos prejuízos à população usuária. No Hospital Municipal Pedro II, por exemplo, após a gestão daquela unidade ter sido entregue a uma ‘organização social’ privada, centenas de milhares de moradores de Santa Cruz e redondezas (na Zona Oeste do Rio) foram brutalmente excluídos dos atendimentos de maior complexidade, especialmente emergências cirúrgicas, tendo de buscar socorro em unidades de saúde localizadas a dezenas de quilômetros de distância.


Em setembro deste ano, servidores da saúde das três esferas lançaram uma campanha nacional contra a privatização da gestão dos serviços públicos. No Rio, manifestações vêm denunciando as políticas dos governos patronais de Dilma (PT), Cabral Filho (PMDB) e Eduardo Paes (PMDB). A expectativa é de reproduzir a campanha nos estados, com denúncias semelhantes e mobilizações que impeçam a entrega dos hospitais aos tubarões da iniciativa privada.


 

 




© Copyright 2011 - 2012 www.mmarxista5.org