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Falsa representatividade eleitoral: mais uma exigência do grande capital

Os dados obtidos ao final do processo eleitoral de 2012, no Estado do Rio de Janeiro – assim como no restante do país – foram interpretados pelo poder do Estado de maneira a maximizar a real representatividade dos prefeitos eleitos pelo voto democrático, especialmente na cidade sede das Olimpíadas de 2016.

Ainda que não confiemos nos resultados apresentados pelo TRE – a informatização do processo eleitoral impossibilita aos trabalhadores a sua fiscalização –, temos por obrigação produzirmos uma análise que represente o ponto de vista dos trabalhadores e não o da classe dominante. Assim, consideramos uma fraude a exclusão numérica dos eleitores que não compareceram às urnas, ou que votaram nulo ou branco, da contabilidade necessária à compreensão da verdadeira representatividade eleitoral dos novos governantes, homens e mulheres, nos Poderes Executivos Municipais.

No Rio de Janeiro foi 1.472.537 eleitores, 31,20% da totalidade do eleitorado, que expressaram a sua negação ao processo eleitoral. Porém, o poder de manipulação da informação pela mídia e pelo TRE – que ignoram a existência destas pessoas, independentemente da classe social a qual pertencem ou das razões que as levaram a negar o processo eleitoral –consegue convencer os trabalhadores de que os governantes têm mais representatividade do que realmente têm.

Uma simples regra de três desvenda facilmente mais este golpe eleitoral, ao tomarmos o eleitorado de 4.719.607 na Capital. Multiplicando por 100 os 2.097.733 votos registrados em Eduardo Paes (PMDB) e Adilson Pires (PT) e dividindo o resultado pela totalidade do eleitorado apto a exercer o seu voto, encontramos o percentual de 44,44% de representatividade eleitoral e não os 64,60% alardeado pelo TRE. São mais de 20 pontos percentuais de diferença, além do que, como num passe de mágica, tentam sumir com quase 1,5 milhão de seres humanos.

Estes reais 44,44% já significariam, do pondo de vista da classe trabalhadora, uma volumosa representatividade eleitoral do capital (representantes das grandes corporações, banqueiros, empreiteiros e empresários do transporte, da saúde e da educação privadas etc.), ainda que obtidos sob o exercício despudorado do poder econômico na sua busca incessante pelo voto do eleitor. Entretanto, forçam-nos a aceitar passivamente 20,16 pontos percentuais adicionais para a potencialização da sua representatividade no controle do Estado.

Nas sete cidades onde ocorreu segundo turno no Estado do Rio de Janeiro, deu-se prosseguimento, por parte do TER e da mídia, à tentativa de fazer desaparecer numericamente as pessoas que optaram por recorrer à multa pela sua abstenção e as que votaram nulo ou branco.

Na cidade de Niterói, o prefeito eleito teve apenas 1.186 votos sobre as pessoas desaparecidas aos olhos do TRE, ou 0,61 pontos percentuais a mais do que os 130.815 (34,24%) que se negaram a votar em algum candidato. A informação oficial concede a Rodrigo Neves (PT) 52,55% e não os 34,85% que obtemos ao reconhecermos a existência da totalidade do eleitorado de 382.021 pessoas.

Em São Gonçalo, 39,91% e não 56,78% é a representatividade do candidato Neilton Mulim (PR), que obteve 265.579 votos numa totalidade de 665.326. Em Petrópolis, são 36,17% e não 56,05%, em 241.400 eleitores. Nova Iguaçu elegeu Nelson Bounier (PMBD) com 36,91% sobre um eleitorado total de 561.391 e não 55,30%, depois de um contingente de 186.627 (33,24%) pessoas terem negado aquela eleição. Belfort Roxo, com índice de 30,24% entre abstenções, nulos e brancos elegeu Dennis Dauttmam (PCdoB) com representatividade de 42,85% e não de 61,46%. Volta Redonda, com eleitorado de 216.938, elegeu Neto (PMDB) com 43,38% e não 55,15%. E, por fim, Alexandre Cardoso foi eleito em Duque de Caxias, com 37,94% dos votos e não 51,51% como quer o TRE. Lá, 125.026 pessoas (20,57%) não saíram de casa para votar e 35.084 eleitores confirmaram o voto nulo ou branco, entre os 447.553 votantes.

A nossa obrigação enquanto dirigentes sindicais é questionar quais os motivos que levaram 890.367 pessoas no segundo turno em nosso Estado, 29,79% de um eleitorado de 2.988.802, a negar o processo eleitoral.

Alguns exemplos nos saltam aos olhos no primeiro turno. Em Cachoeiras de Macacu o quantitativo de votos nulos foi maior do que o concedido ao prefeito eleito, Waldecy Machado (PSC), na coligação “Cachoeiras Mais Humanas” (PSC/PT/PMDB/PR/PSDC/PTC/PV/PSDB). Os 15.668 eleitores que anularam o seu voto ou votaram em branco representam 75,16% dos 20.846 votos válidos, enquanto os votos nulos (14.776 eleitores) representam 40,47% do comparecimento nas urnas, 33,93% da totalidade do eleitorado (43.545) ou ainda, 70,88% dos votos válidos.


Direitos “flexibilizados”

Os interessados em fortalecer a falsa impressão de que os governantes brasileiros estão mais fortes do que realmente são transitam dentro e fora das fronteiras nacionais. Ninguém mais poderia ter interesse nesta mentira além daqueles que, internamente, operam para impor as políticas neoliberais de privatização da coisa pública e de flexibilização das relações de trabalho e de aprovação no Parlamento, custe o quanto custar, das reformas administrativas, trabalhistas e previdenciárias.

Para isso, o Congresso Nacional está atendendo às exigências do capital nacional/internacional, que exige as reformas estruturais de base para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, ora adequando a Constituição de 1988, ora suspendendo leis vigentes, ora promulgando novas leis que dêem conta de atender a absolutamente TODAS as exigências da FIFA e do COI. Estas impõem a estrutura necessária para a realização destes megaeventos, sobrepujando a soberania da nação sede e estabelecendo um estado de exceção.

Conquistas fundamentais dos trabalhadores serão tolhidas por meio da reforma na lei de greve dos servidores públicos e da promulgação da Lei Geral da Copa, que, dentre os diversos pontos que organiza a ação do capital:

  • cria zonas de exclusão, com restrição ao comércio de rua e à circulação de pessoas em um raio de 2km no entorno de estádios e locais oficiais do evento, infringindo o artigo 5º da Constituição Federal, nos seus incisos XIII e XV, do Direito ao Trabalho e do Direito de ir e vir, respectivamente;
  • exige a privatização e exclusividade de símbolos, emblemas e mascotes, sem controle social nem tampouco do Instituto Nacional de Propriedade Industrial;
  • Responsabilidade geral do Estado por “quaisquer danos e prejuízos” com acidentes de segurança, devendo a União Federal indenizar à FIFA;
  • Redução da meia-entrada de idosos e estudantes, liberação da venda casada e de cláusula penal de desistência e suspensão dos descontos, gratuidades e preferências de leis municipais e estaduais;
  • Criação de crimes especiais e sanções civis para reserva de mercado, publicidade e propaganda;
  • proíbe aulas nas redes do ensino público e privado durante o Mundial de 2014.

O Estado brasileiro precisa garantir, não somente à InBev – maior fabricante de cerveja do mundo, que controla cerca de 200 marcas, dentre elas a Budweiser, uma das principais patrocinadoras das Copas de 2014, 2018 e 2022 – mas também a outras empresas, o amplo controle sobre os seus respectivos mercados. Foi assim que a Fifa deixou de exigir a proibição de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol, logo depois de assinar, em 2007, o contrato milionário com a Budweiser num valor anual de US$ 25 milhões, até 2022.

Enquanto estes mega projetos capitalistas correm em pista livre, sem limites, rumo à acumulação de capital nas mãos dos empresários e de seus prepostos no Estado, somos induzidos a aceitar as remoções de famílias inteiras ao longo de 24 bairros do Rio, todas próximas às áreas de competição, que serão supervalorizadas para alimentar a especulação imobiliária. Além disso, os governantes necessitam supervalorizar a sua representatividade eleitoral para poderem endividar o Estado para além da sua renda líquida real em operações de crédito para financiar infraestrutura, conforme permite a nova lei de licitação, a de nº 12.348/2010. Ou ainda, licitar obra sem projeto básico, onde o contratado fica responsável pelos projetos, execução e entrega da obra;

Soma-se a esta falsa impressão de força eleitoral a emergência de se preparar toda uma nação para assistir com “alegria e autoestima elevada”, a uma nova onda econômica que, cedo ou tarde, mostrará sua verdadeira face para os trabalhadores, com o aprofundamento da exploração e da miséria.

 


 

 




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