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Mensalão: Extrema-direita impõe derrota à direita

 

caterva

O julgamento do chamado ‘Mensalão’ pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nos permite identificar importantes traços da atual conjuntura política brasileira. Na verdade, como podemos adiantar, o que se trata é de que as condenações impostas aos réus significam concretamente uma importante vitória dos setores de extrema-direita do país sobre o segmento político de direita no poder, representado pelo esquema PT/PCdoB. O fato é que os setores desta extrema-direita protofascista brasileira jamais aceitaram o fato de um ex-operário e de uma ex-guerrilheira ex-comunista, mas hoje anticomunista, terem assumido a presidência da República – por mais e mais benefícios que Lula propiciou e Dilma tem propiciado ao conjunto das classes dominantes/exploradoras através da adoção de uma estratégia geral destinada estruturalmente a proporcionar mais e maiores lucros aos capitalistas nacionais e estrangeiros, às custas, é claro, do suor e sangue dos trabalhadores, aos quais sobram apenas as migalhas que caem das mesas do grande e interminável banquete burguês.

São estes os mesmos setores protofascistas – encastelados basicamente nas Forças Armadas nacionais e nos aparatos repressivos estaduais, mas com forte penetração na grande mídia e em segmentos do amplo leque de igrejas tradicionais e neopentecostais do país – que, sentindo-se acossados pela mais que tímida política de direitos humanos levada a efeito pelo governo direitista de Dilma Rousseff, encontraram no STF um poderoso aliado na linha estratégica de enfraquecimento do Poder Executivo. Mais que depressa, ao velho estilo dos grandes oportunistas conhecidos pela história, o STF pôs mãos à obra, chamando inicialmente para sua instância ilícitos que a jurisprudência internacional remete para instâncias inferiores, misturando-os com os indiciados que, de fato, tinham direito à instância superior, ou seja, a serem julgados pelo próprio STF de forma direta. Com esta esperta manobra, ampliando do varejo para o atacado a repercussão do julgamento, chamou para si as luzes e holofotes da mídia. Esta, como sempre, disparou em desabalada carreira em busca de lucros e escândalos.

Garantido para si todo o faustoso julgamento, o STF põe em marcha a segunda parte do plano, ou seja, o de proceder ao julgamento nos mais estreitos e empoeirados parâmetros do positivismo jurídico, desconsiderando de maneira tão desabrida quanto vergonhosa a natureza essencialmente política dos delitos cometidos, o que necessariamente implicaria ritos processuais, tipificações delituosas e dosimetria de penas absolutamente diferentes das penas impostas aos réus políticos (José Dirceu, Genoíno Neto e Delúbio Soares, entre outros), fazendo a festa da extrema-direita. Tem sido quase orgástica a satisfação exibida por jornalistas da extrema-direita nacional (Alexandre Garcia, Merval Pereira e Arnaldo Jabor entre muitos outros) diante das condenações, que trataram criminosos políticos como criminosos comuns, igualando desiguais, no interior da intenção mal disfarçada de desmoralizar os primeiros no interior da estratégia maior da extrema-direita de enfraquecer “os políticos”. Tão rasteiramente demagógico quanto eficiente.

Em pelo menos dois de seus principais textos – Crítica ao Programa de Gotha e Miséria da Filosofia – Marx formulou claramente as linhas gerais dos parâmetros de distribuição da produção social na sua proposta socialista a partir do princípio de que não se poderia dispensar tratamento igual a pessoas socialmente desiguais, este, o princípio geral da justiça burguesa, democrática, que no essencial pode ser reduzido à formula geral de que todos são iguais perante a lei, enunciado que instala todas as constituições democráticas do mundo. Marx, como se sabe, não era democrata, mas comunista. Marx criou juntamente com Engels a teoria do socialismo científico, do comunismo, tendo dedicado sua vida ao combate pela instalação do socialismo como fase transição à sociedade comunista, uma sociedade de homens e mulheres socialmente iguais e livres.

É básica para o marxismo a constatação de que nas sociedades divididas em classes sociais – nas quais as pessoas são inevitavelmente desiguais do ponto de vista das relações sociais – a única justiça possível, necessariamente provisória e precária, tem que basear-se no tratamento desigual a pessoas socialmente desiguais. No caso do chamado ‘Mensalão’ (um conjunto de atos ilícitos e ilegais praticados pelo esquema PT/PCdoB voltados para a construção da base parlamentar de apoio dos governos Lula através de desvio de dinheiro público para compra de votos no parlamento), o que se tem assistido diariamente nas telas das televisões, ouvido nas rádios e lido nas páginas da mídia impressa é um verdadeiro espetáculo de horrores encenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal): horrores de vaidades, horrores de ignorância, horrores de meias-verdades, horrores de covardia. Um processo todo ele viciado na forma processual e no mérito jurídicos. E fundamentalmente manchado por um desavergonhado desrespeito aos mais elementares princípios da coerência e da integridade.

Evidentemente não se poderia esperar desta chamada Suprema Corte brasileira conhecimento sequer básico de Filosofia do Direito, já que é consabida a precariedade intelectual de seus membros. Mas pelo menos que se comportassem com um mínimo de razoabilidade. Não foi o que ocorreu. Pelo contrário, comportaram-se como burgueses que são. E que não se negue terem obtido amplo, geral e irrestrito sucesso na tarefa de glorificar as instituições burguesas, buscando no caso a legitimação do estado e da dominação/exploração burguesas através da montagem de uma farsa de um poder judiciário forte, íntegro, independente, rígido, severo e draconiano no cumprimento das leis. E o ‘Mensalão’ surgiu, inclusive, como uma oportunidade de ouro para tentar legitimar este judiciário como instituição burguesa diante da esperada e de fato ocorrida repulsa manifestada por significativa parcela de brasileiros ao atual processo eleitoral.

Que fique muito claro: o Movimento Marxista 5 de Maio-MM5 não defende a tese de que José Dirceu, Genoíno, Delúbio Soares e outros do processo sejam inocentes. Não. Eles são culpados. Mas não dos crimes pelos quais foram condenados pelo STF. Eles são culpados pelo crime maior de traição política, de terem-se apresentado com defensores dos interesses dos trabalhadores e passarem a defender indecentemente os interesses, os lucros, da burguesia. Quem tem direito de julgá-los, assim como a Lula, Dilma e aos demais líderes do esquema PT/PCdoB, é o proletariado e a esquerda verdadeiramente revolucionária. A extrema-direita – STF, Forças Armadas, mídia, igrejas etc. – não possui qualificação ético-político-jurídica para efetuar tal julgamento.

Não podemos, portanto, enquanto esquerda marxista, nos alinharmos a qualquer dos lados nesta cruzada conjuntural em que se empenha a extrema-direita contra a direita através do ‘Mensalão’. Aliás, como sempre afirmamos a partir de Marx, a corrupção é um modo de ser da sociedade burguesa como expressão da caça ao lucro e do individualismo estruturantes do capitalismo, fundado na instituição da propriedade privada. Este é o nosso alvo programático, que deve sempre presidir nossos posicionamentos táticos. Não pode a esquerda que se pretenda revolucionária, portanto, adotar a postura oportunista de se juntar a este combate burguês ao governo e aos partidos burgueses sob a lona do circo montado pelo STF. Ao governo Dilma e ao PT/PCdoB temos que dar o devido combate marxista e proletário.


 

 




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