Aumento dos vereadores de BH - a indignação deve escolher o caminho da luta

Não é nenhuma novidade que qualquer um dos três poderes do Estado burguês e democrata – legislativo, executivo e judiciário – se envolva em desvios de toda ordem, abuso de poder e cavalgue no dorso da impunidade permanente deste mesmo Estado que o gere e é gerido pela tríade.

Belo Horizonte se viu projetada nacionalmente pela mídia nas últimas semanas em decorrência de dois fatos relevantes. O primeiro, o anúncio do projeto de lei que reajusta em 61,8% o salário dos vereadores para a próxima legislatura. O segundo, uma denúncia de irregularidades no uso da chamada verba indenizatória pelo próprio presidente da Câmara, Léo Burguês (PSDB), em lanchinhos homéricos na mercearia da própria madrasta.

Tanto um fato quanto o outro tornaram-se catalisadores de uma indignação que já vem assumindo uma trajetória ascendente no Brasil e no mundo e que, mesmo acumulando uma parcela significativa de força e energia, não consegue ultrapassar as próprias barreiras pequeno burguesas que dão forma ao objeto de indignação – abuso do poder público, desrespeito, toda a esculhambação escancarada etc. – bem como, e por consequência, às próprias bandeiras que se erguem para combater todas essas questões.

O lugar da indignação é um estopim valioso para uma luta revolucionária consequente. Disso não há dúvidas. O problema é quando essa indignação vê-se diluída – ora de maneira desapercebida, ora de maneira absolutamente proposital – no próprio terreno do lodaçal pequeno burguês. Sendo assim, o combate, o confronto, o chamamento à esperada consciência crítica estão fadados a sempre se perderem no senso comum da ideologia dominante, que preza pela democracia e que respeita o Estado democrático de direito, que por sua vez preza pela distribuição e manutenção do tripé legislativo-executivo-judiciário. Estão fadados, portanto, a uma morte prematura, que nasce de uma esperança falsa.

Um exemplo bem concreto do que se desdobra a partir deste fato é a votação desta quinta-feira, quando os próprios vereadores, em voto secreto, decidirão se manterão o veto que o prefeito Márcio Lacerda (PSB) deu à proposta do aumento – vale lembrar, à base de pressão popular - ou se o farão cair. Ora, um poder legislativo que é capaz de lançar a uma proposta estratosférica de auto-aumento salarial e que, pelos caminhos legais e juridicamente respaldados no estado democrático de direito, tem o poder de vetar uma decisão do executivo, é igualmente capaz, por princípio, de se manter enquanto tal, sem chegar nem perto de alterar sua estrutura há muito corrompida pela deslealdade e por tudo mais que representa um estado abusivo, desigual e opressor. Façam-se quantas manifestações forem necessárias, atirem-se quantas coxinhas estiverem disponíveis na cara do Burguês. Se em nenhuma delas estiver a proposta da radicalização de uma luta, de uma reflexão acerca do próprio sistema para além dos muros da institucionalidade, toda a diplomacia do opressor continuará impávida, colossa e soberana. E serão mais coxinhas, mais lanchinhos, mais favores, mais tráfico de influência, enquanto esse quadro de correlação de forças não for marretado na base, na raíz.

Votando-se pela permanência do veto, os manifestantes aguerridos cantarão a vitória de suas mobilizações e darão como certo e indefectível o caminho que escolheram para questionar a falta de ética praticada no legislativo mineiro. Darão como certo o caminho de legitimação das eleições que temos ainda neste ano e que é só uma questão de “votar consciente nas urnas” em outubro para tudo se acertar e voltar à normalidade. E é exatamente essa modalidade do “estamos de olho” que serve como mais um elemento da orquestra do capital para a ordem e manutenção do status quo.

Votando-se pela derrubada do veto, não seria a primeira – e nem será a última – vez que um dos poderes desdenha daqueles que dizem representar. Será um desfile da impunidade, que, em contrapartida, pode esquentar ainda mais os ânimos daqueles que se mobilizaram contra a tramóia imoral, e aguçar uma campanha de caça às bruxas que se restringirá aos limites do aparato estatal e sua menina dos olhos: a eleição de outubro. “Vamos mudar essa história nas urnas”. Não, não vamos. Não serão as urnas as capazes de despertar a consciência crítica e revolucionária dos trabalhadores. Não será legitimando a trama da tramóia que nos veremos livre dela. Não dá pra se tecer uma bandeira de liberdade com linhas e agulhas de opressão e de desigualdade.

Com veto ou sem veto, a estrutura continua apodrecida e não há reboco ou reforma que a fará mudar qualitativamente para aquilo que todos os trabalhadores querem e merecem ver. Tendo isso em mente, é necessário redobrar os esforços e manter a chama da esperança na mudança acesa. E que ela atinja as cores mais fortes e vibrantes do horizonte humanista que queremos mirar. Que ela se assente num terreno de indignação revolucionária e de amor fraterno. E que a bandeira do marxismo seja erguida como ponto de partida para uma estruturação de um movimento radicalizado, que diga NÃO à essa estrutura, a essas candidaturas, a essa geleia geral.

Com veto ou sem veto, em fevereiro ou em outubro, que os vereadores mineiros ganhem um sonoro VOTO NULO. Não dá para repetir, mais uma vez em quase 30 anos, essa história de trocar seis por meia dúzia em uma cédula de dois em dois anos.