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A revolução na ordem-do-dia

madcabel


A vitória da direita nas eleições parlamentares da Venezuela no último 6 de dezembro instala no país um quadro objetivo de situação revolucionária, ou seja, um quadro político em que as condições objetivas da luta do proletariado determinam a necessidade de a vanguarda revolucionária colocar a tomada do poder como palavra-de-ordem de ação. Lênin, em seu clássico Esquerdismo, explicita só ser possível a revolução no interior do que chama de uma crise nacional em que “... a maioria dos operários (ou, em todo caso, a maioria dos operários conscientes, pensantes, politicamente ativos) compreenda a fundo a necessidade da revolução e esteja disposta a sacrificar a vida por ela; em segundo lugar, é preciso que as classes dirigentes atravessem uma crise governamental que atraia à política inclusive as massas mais atrasadas.” Configuradas, pois, as precondições estabelecidas teoricamente pelo líder da maior revolução proletária que o mundo já conheceu, podemos dizer com segurança que a luta de classes na Venezuela ingressa em uma situação revolucionária.

De fato, os 38% dos votos conferidos no 6 de Dezembro (6D) ao bolivarianismo representado pelos partidos do Polo Patriótico expressam aquilo que se denomina em política de ‘voto duro’, ou seja, voto de quem está disposto, no caso, a se alinhar nas fileiras revolucionárias para o assalto proletário ao poder. Tal qualidade embutida no voto ao bolivarianismo advém do próprio ponto a que chegou a radicalização das lutas de classes no país a partir, principalmente, da chegada de Hugo Chávez ao poder ao final de 1998. Radicalização em que não estiveram ausentes tentativas de golpes de estado por parte da feroz direita venezuelana, ameaças abertas e diretas de intervenção militar do imperialismo, sabotagens, chantagens, uma sistemática campanha da mídia burguesa nacional e internacional e, por outro lado, de uma forte politização do proletariado e intensificação de suas lutas, do fortalecimento da esquerda e, mais importante, da construção em todo o território venezuelano de uma vasta rede de organização de conselhos e comunas proletárias.

Um novo tempo
A vitória eleitoral da direita no 6D, é preciso destacar, não significou em nada uma derrota política do bolivarianismo, que temos caracterizado como uma socialdemocracia radicalizada – e aqui mantemos tal caracterização. De fato, o que ocorreu foi e é uma derrota eleitoral do governo Maduro, que, acossado e fustigado por uma duríssima guerra de sabotagem econômica por parte da burguesia local e do imperialismo, não deu uma resposta revolucionária à crise alimentar provocada por esta guerra. Foi contra esta incapacidade política do governo Maduro-PSUV que a maioria do proletariado votou, o que resultou nos 62% dos votos dados à direita, conferindo-lhe 2/3 dos assentos na Asamblea Nacional. A diferença entre os votos dados ao bolivarianismo e aqueles obtidos pela direita fascista é que os primeiros incorporam aqueles operários e aliados ‘pensantes e conscientes’ de que fala Lênin, já que, mesmo no quadro da crise alimentar, votaram a favor de um projeto que deu provas concretas de seu compromisso com o proletariado. Já os votos na direita apenas expressam uma reação de momento, exatamente o desespero provocado pela crise alimentar, que, como sempre, afeta preferencialmente os de baixo.

Com a maioria qualificada obtida no 6D, a direita tem agora o poder institucional de até mesmo revogar todo um sistema legal implantado nos últimos dezessete anos pelo bolivarianismo, desde as enormes conquistas em direitos políticos, sociais e econômicos até a legislação propriamente referente ao estado e suas instituições jurídico-políticas. E a direita já anunciou o que vai fazer, iniciando por uma anistia a golpistas – a começar pelo fascista Leopoldo Lopez –, passando por alterações estruturais no sistema judiciário e chegando à privatização geral da economia, incluindo especificamente as duas maiores estatais do país: a PDVSA e a Cantv, gigantes do petróleo e da telefonia respectivamente. Mais que isso, sabe-se que o objetivo específico da direita, abertamente declarado, tem sido e é, agora mais que nunca, derrubar o presidente Nicolás Maduro. E o respaldo institucional que lhe dará a partir de janeiro uma ampla maioria na Asamblea Nacional, democraticamente eleita, é tudo que os fascistas venezuelanos e o imperialismo precisavam para uma investida mais aguda e direta.

E o presidente Maduro já parece haver percebido, assim como todo o chavismo e o bolivarianismo, que a única alternativa à sua deposição é o aprofundamento do próprio bolivarianismo em direção a um confronto aberto e direto com a burguesia pelo poder. Dado o nível de radicalização do processo, aguçado ainda mais com vitória da direita no 6D, não é mais possível a convivência política institucional com esta direita que, de um modo ou de outro, marcou o período desde a posse de Chávez em 1999. A contradição tornou-se antagonismo. E a ninguém pode escapar a evidência que uma deposição de Maduro significaria o ponto de partida para o esmagamento das experiências socialdemocratas radicalizadas de Equador e Bolívia, instalando uma arrancada de um processo de fascistização da América Latina cuja dimensão política exata não é possível mensurar agora. É o que está em jogo na conjuntura Venezuelana.

Duplo poder
Sabe-se que as forças armadas institucionais venezuelanas (Exército, Marinha, Aeronáutica e Guarda Nacional Bolivariana) estão firmemente postadas como sustentação armada da socialdemocracia bolivariana em virtude de fatores e eventos históricos mais remotos e outros mais atuais – entre estes a resistência à tentativa de golpe da direita em 2002 e a remoção de seus setores ostensivamente reacionários, isso sem contar com as forças auxiliares, como as milícias bolivarianas e as milícias populares independentes. No entanto, sabe-se também, por lições da história, que nenhuma sustentação puramente militar se mantém na ausência de bases sociais ativas, sólidas e organizadas. No caso, bases proletárias.

É no interior destas considerações que temos que situar a criação na terça-feira passada, por ato do governo com base na própria Constituição do país, de uma Assembleia Nacional do Poder Popular, com atribuições, poderes e legalidade formal no mesmo nível da Assembleia Nacional que passa às mãos da direita partir de 1º de janeiro próximo, de forma a configurar a instalação de um embrião de um duplo poder no país. Duplo poder que pode confrontar de forma antagônica no cotidiano político burguesia e proletariado. Afirmou Diosdado Cabello, dirigente nacional do PSUV e atual presidente da Asamblea Nacional: “Nos novos organismos comunais só haverá revolucionários. Não há lugar para direitistas.” Maduro: “Vou dar todo o poder ao Parlamento Comunal e este parlamento será a instância legislativa do povo desde a base.”

Questionar que este proletariado organizado politicamente nesta comuna nacional ainda não possui a necessária consciência revolucionária tomar o poder para si, e somente para si, de forma imediata, questionar isso, é cair na velha fórmula gradualista, reformista portanto, que desconhece que os processos de tomada de consciência pelo proletariado ocorre por saltos, obtendo pois este proletariado a consciência revolucionária somente em que a revolução entra objetivamente na ordem-do-dia. É, portanto, no exercício deste poder comunal que o proletariado venezuelano poderá se alçar à condição de revolucionária.

E aqui entra o fator decisivo: o proletariado somente se erguerá à condição de revolucionário e, como a outra face de uma mesma moeda, este embrião de duplo poder somente se constituirá em alternativa concreta enquanto órgão de um poder proletário através da ação da sua vanguarda no interior desta conjuntura revolucionária venezuelana. Ação que, desde já estabeleça como palavra-de-ordem de ação a consigna: Todo Poder ao Parlamento Comunal!

Viva a Revolução Proletária Venezuelana!

Venceremos!


 

 




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