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Dilma entrega a cabeça do proletariado em troca da governabilidade petista

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Numa sucessão de acontecimentos que confirmam a caracterização que sempre fizemos de todos os governos do PT como de direita, já que estes desde sempre têm implementado o programa econômico da burguesia, estamos assistindo desde o início de agosto a um aprofundamento ainda maior das políticas neoliberais praticadas pelo governo Dilma desde o início de seu primeiro mandato.

Com os mais baixos índices de popularidade de um presidente desde Collor, desgastada pelos escândalos de corrupção apontados pela chamada Operação Lava-Jato – na verdade uma bem montada manobra golpista pelos segmentos de extrema direita instalados no Judiciário, no Ministério Público e na mídia –, pela possibilidade de rejeição de suas contas no TCU, pela fragmentação de uma base parlamentar fisiológica e, não menos importante, pelo aprofundamento da crise econômica capitalista, a presidente Dilma Roussef celebrou no último dia 10 de agosto com o grupo de parlamentares liderados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP), um ‘acordão’ que resultou na chamada Agenda-Brasil, um conjunto de medidas ultraliberais que preveem uma rapinagem ainda maior do estado por parte da burguesia e um brutal ataque aos direitos do proletariado.

Entre as medidas a serem efetivadas estão o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria, a liberação completa do licenciamento ambiental para grandes obras, beneficiando empreiteiras, a remoção de qualquer obstáculo à terceirização no serviço público e em empresas estatais, a limitação de reajustes para o funcionalismo público, a revisão de normas que regulam áreas indígenas e cobrança de consultas no SUS (Sistema Único de Saúde). Após protestos de centrais sindicais e sindicatos de servidores públicos, o governo admitiu a possibilidade de retirar esta última medida, o que não significa que vá efetivamente fazê-lo.

Em outras palavras, para escapar da ameaça de impeachment ou cassação de seu mandato por forças de extrema-direita em ascensão e, assim, ganhar condições mínimas de governabilidade, Dilma entregou a cabeça do proletariado à burguesia numa bandeja.

Em entrevista à imprensa burguesa logo após a celebração do ‘acordão’ com Renan e Temer, Dilma classificou as medidas como “uma agenda positiva para o país”, dizendo que as mesmas coincidem plenamente com as medidas propostas pelo governo.

Consequências do ‘acordão’ e ascensão da extrema direita
O ‘acordão’ pelo qual Dilma entregou à burguesia direitos duramente conquistados pelo proletariado terá, contudo, consequências políticas e práticas de grande monta. Primeiro, junto às próprias bases sociais do PT, da CUT e de movimentos como o MST, que, embora governistas e chapa-branca, atuavam como uma espécie de contraponto à possibilidade de o governo Dilma girar completamente à direita em suas medidas de ataque aos direitos dos trabalhadores e de rapinagem do estado (como privatizações e terceirização, entre outras). Em declarações recentes, representantes da CUT afirmaram que não vão aceitar o conjunto de medidas impostas na tal Agenda-Brasil


A segunda consequência prática já se materializa no campo da direita, com a reconstrução dos elos institucionais que assegurariam a governabilidade tão almejada pelo PT: no dia seguinte ao ‘acordão’, os principais jornais brasileiros estamparam manchetes informando da disposição de Renan Calheiros de brecar, no Senado, as chamadas ‘pautas-bomba’ (conjunto de medidas como CPIs para investigar o BNDES e os escândalos dos fundos de pensão, além de pedidos de impeachment, pautados por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente Câmara dos Deputados e um dos chefões da extrema direita no país. No mesmo noticiário, como resultado das articulações ‘pela governabilidade de Dilma’ levadas à frente por Renan e Temer, o TCU avisava ter adiado o julgamento das contas do governo pelas ‘pedaladas fiscais’.

A burguesia faz avançar, assim, a implementação de seu programa econômico de aprofundamento da exploração sobre os trabalhadores, recurso absolutamente necessário para ela num contexto de agravamento da crise econômica capitalista mundial e da consequente queda em suas taxas de lucro. Na realidade, o que está sendo chamado de crise institucional pela mídia burguesa nada mais é do que o resultado das pressões instrumentalizadas pela própria burguesia diante da necessidade de salvaguardar seus lucros. Foi e é para isso que a Fiesp, a Firjan, Febraban e similares colocaram e colocam seus pitbulls na rua, Bolsonaros, Cunhas, Mervais e Aécios incluídos, para berrarem por impeachment, novas eleições, deposição etc.

Importante ressaltar que, para os setores de maior peso econômico da burguesia brasileira e seus consorciados em nível internacional — como indústria, agronegócio e bancos —, nunca interessou um total desarranjo institucional no Brasil. Tanto é assim que, na semana anterior à celebração do ‘acordão’ Dilma-Renan, aquelas duas maiores federações industriais do país (Fiesp e Firjan) publicaram manifesto apoiando a proposta de união apresentada em 6 de agosto pelo vice-presidente Michel Temer durante reunião com lideranças parlamentares do Congresso Nacional. No referido manifesto, Fiesp e Firjan dizem que “o momento é de responsabilidade, diálogo e ação para preservar a estabilidade institucional do Brasil”. Leia-se: para a garantir a tranquilidade necessária aos seus negócios e à crescente exploração do proletariado.

Ataques ainda maiores ao proletariado
Ao contrário do que possa parecer, contudo, a ascensão da extrema-direita, que continua pedindo o fim do governo petista, não deve impedir a reconstrução das condições mínimas de governabilidade para Dilma, mesmo perante manifestações nacionais pelo impeachment, como a convocada para o dia 16 de agosto. Tudo indica que tais manifestações e a ascensão da extrema-direita podem, isso sim, ser utilizados pela direita como meio de levar o governo Dilma a implantar medidas ainda mais neoliberais que as previstas na chamada Agenda-Brasil.

Prova disso foi a aprovação pela Câmara dos Deputados, no dia 12 de agosto, de Projeto de Lei que classifica como “terrorismo” as manifestações populares, punindo com penas de 12 a 30 anos, em regime fechado, os que forem enquadrado’ na referida lei, que ainda será votada no Senado, com grandes chances de aprovação ali. Esse projeto vem sendo gestado desde 2013-2014, com o objetivo de criminalizar toda e qualquer manifestação, sobretudo durante os chamados megaeventos, como Copa do Mundo e, agora, as Olimpíadas previstas para 2016.

Para o proletariado brasileiro e suas organizações, está na ordem do dia denunciar o ‘acordão’ traidor Dilma-Renan e qualquer tentativa de aceitá-lo, rejeitando as soluções institucionais burguesas. Nesse sentido, é preciso denunciar também qualquer possibilidade de conciliação com o governo por parte de setores reformistas, ponta-de-lança da acomodação e conciliação de classe.

Fiquem certos os burgueses, seus representantes e aliados de que o proletariado não assistirá passivamente a estas novas e cruéis investidas sobre seus direitos e, afinal de contas, sobre sua própria vida e de suas famílias.

À luta! Venceremos!


 

 




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