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A nova conjuntura - ação e repressão

É consenso entre a esquerda que a abrupta mudança de conjuntura nos pegou a todos de surpresa.  Ninguém se mostrou capaz de imaginar com uma semana que fosse de antecedência a ocorrência da gigantesca manifestação geral de rebeldia popular espontânea do 20 Junho no Rio de Janeiro. A verdade é que até hoje a maioria não sabe direito o que está acontecendo. As respostas às questões referentes ao que fazer e ao como fazer estão aí à espera de respostas capazes de obter desta espontaneidade os frutos organizatórios e político-ideológicos em favor da luta dos trabalhadores. Já é tempo, contudo, passados já quase quatro meses desde o início da mudança, de a maioria da esquerda ter uma estratégia clara do que fazer. Mas não a tem. Por quê?


Simplesmente porque uma resposta materialista exige o cumprimento anterior de uma análise concreta da situação concreta, ou seja, a consideração dos elementos que particularizam a nova conjuntura. E desgraçadamente o fator conjuntura não faz parte do ideário de reformistas e trotsquistas, que compõem a maioria da esquerda hoje no país. Sua concepção geral da dinâmica das lutas de classes no capitalismo supõe a hipótese anti-marxista de um avanço linear e cumulativo das classes trabalhadoras ao patamar da plena consciência revolucionária.


No caso do trotsquismo, seu catecismo “Programa de Transição” acredita, contra todas as evidências históricas, que desde pelo menos 1938 o capitalismo teria entrado em uma fase de agonia final, sem qualquer possibilidade de se reproduzir, com a revolução sempre na ordem do dia (“revolução permanente”, em seu linguajar voluntarista), a depender apenas da ação da direção. Em resumo, a tese marxista central, tipificadora mesmo da dialética do materialismo histórico, é sumariamente descartada, jogada pela janela. Para os reformistas, que às vezes se referem a um certo neo-gramscianismo, a ideia central é a velha concepção de seu papa Édouard Bernstein de que chegaríamos ao socialismo através de reformas políticas e econômicas, igualmente de maneira gradual e cumulativa. E alguns deles, ainda no caso dos trotsquistas, não têm vergonha de se dizerem marxistas e antagônicos ao reformismo.


Em Marx, literalmente, a revolução é conceituada como ato de tomada do poder político no interior de uma conjuntura revolucionária, esta por sua vez no interior de uma crise cíclica, objetiva, do capitalismo.


Dito isso, a pergunta é: a conjuntura atual pode ser caracterizada como uma conjuntura revolucionária, ou seja, uma conjuntura em que a tomada do poder pelo proletariado possa ser colocada como palavra de ordem de ação? A resposta é simples: não. Para a ocorrência de uma conjuntura revolucionária é preciso que das classes dominantes tenham perdido sua capacidade de dominar, ou, nas palavras de Lênin, que não possam mais viver como antes. E que, do outro lado, o proletariado não queira mais viver como antes. Ou seja, que tenha ascendido àquela condição exigida por Marx de ter adquirido a consciência para si. Ocorre isso hoje no Brasil? A resposta é simples: não.


O que mudou

O que de fato ocorreu no Brasil a partir de junho foi uma mudança quantitativa da conjuntura, com a eclosão espontânea do movimento de massas urbanas provocada pelas mesmas razões de ordem geral que determinaram os levantes populares no norte da África, a chamada Primavera Árabe: uma deterioração geral das condições de vida gerada pela crescente perda da capacidade de os estados atenderem às necessidades básicas mínimas dos trabalhadores e mesmo da pequena burguesia. Mas esta identidade está limitada aos aspectos gerais. Querer supor uma igualdade de condições entre as mobilizações árabes e as do Brasil é de um primarismo pra lá de infantil. Supor a possibilidade de se derrubar o governo no Brasil através do movimento atual é mergulhar no mundo do delírio, da sandice.


Uma mudança qualitativa da conjuntura exigiria a ocorrência de mudanças igualmente qualitativas na consciência e organização do proletariado: a unificação deste proletariado em nível nacional enquanto, pelo menos, classe em si, ou seja, consciente de seu antagonismo frente ao patronato e ao estado burguês e, no plano organizatório, a emergência da possibilidade real, ancorada na radicalização do movimento, da criação de uma entidade nacional de lutas para além, muito além, dos aparatos burocratizados hoje existentes à esquerda e à direita.


Concreta e especificamente, a conjuntura atual das lutas de classe se caracteriza pela emergência dos movimentos reivindicatórios de trabalhadores públicos, já constatado o refluxo das grandes manifestações populares em que os participantes se contavam às centenas de milhares, tendo no caso do Rio chegado a um milhão o número de manifestantes. Dadas as evidentes dificuldades financeiras em que se debate o estado, em seus três níveis, é certa a multiplicação de manifestações de servidores por todo o país, em praticamente todas as categorias, com possibilidade de uma unificação em uma greve geral de servidores, em nível regional ou nacional no médio prazo.


Ação

À esquerda marxista incumbe a tarefa central de trabalhar na linha estratégica de acumulação de forças organizatórias e político-ideológicas ao nível da massa avançada, ainda no interior de uma conjuntura, como vimos, de um movimento ainda segmentado e limitado ao campo dos servidores públicos. Para isso, é necessário operar na linha de radicalização destes movimentos por categoria, já que é no campo desta radicalização que poderemos plantar e colher aqueles frutos organizatórios e de avanços político-ideológicos junto a um segmento importantíssimo da massa avançada emergente.


Neste quadro, é decisivo barrarmos com todo vigor iniciativas de institucionalização do movimento, ou seja, tentativas de conduzi-lo ao pântano podre do parlamento e demais instituições do estado burguês. Uma coisa – certa – é agir contra o estado burguês através da pressão grevista, a principal arma de luta do trabalhador. Outra coisa – errada – é trabalhar em “parceria” (que nos desculpem esta terminologia ongueira, aqui exigida) com as instituições burguesas, legitimando ideologicamente tais instituições anti-proletárias através do entoar enfadonho de gastas ladainhas em torno da democracia e da cidadania.


Não por acaso, reformistas e trotsquistas vêm trilhando o mesmo caminho do oportunismo, do hegemonismo e da conciliação nas mobilizações concretas por categoria – veja-se o exemplo de seu comportamento na greve dos trabalhadores da educação do município e do estado do Rio de Janeiro. Na medida em que percebem a possibilidade de perderem a hegemonia do movimento, se juntaram em vários momentos contra a deflagração e a manutenção da greve, sempre com o pretexto de que a categoria não estava preparada, que era preciso não espantar os novos quadros que vinham para a luta, que era preciso sair da greve enquanto se estava ganhando etc. etc. Tudo falso. A partir do momento em que perceberam que não podiam conter o movimento, passaram a desfraldar a bandeira da “combatividade”.

A repressão

A atuação enraivecida e covarde do aparato policial em todos os estados, em todas as manifestações, tem provocado uma indignação geral e, até mesmo, se constituído em estímulo a novas manifestações. De outro lado, contudo, não são poucos os novos quadros, e até antigos, que se têm surpreendido com a ação criminosa dos soldados da burguesia. Ora, não podemos nos esquecer de que os soldados da burguesia existem primordialmente para defender os interesses da burguesia e seu estado. Mais: a repressão e a violência são princípios constitutivos dos estados democráticos. Não existe contradição em ser o Brasil um estado democrático de direito e as forças policiais deste estado democrático de direito reprimirem com violência as manifestações dos trabalhadores.


O que há de específico no Brasil de hoje é  que todo o aparato repressivo da ditadura permanece intacto, tanto em sua ideologia quanto em sua organização. Do Alto Comando das Forças Armadas à mais remota unidade das Polícia Militar do estado de Roraima prevalece a ideologia de que trabalhador é inimigo e de que comunista é um animal venenoso a ser sumariamente abatido. Pratica-se diariamente a tortura em todas as delegacias policiais do país. Todo o aparato policial, civil e militar, está corroído por uma ancestral corrupção consolidada na ditadura. Na realidade, o PT e o PCdoB, partidos de direita, mas que não abrigam torturadores e assassinos, não vêem necessidade de combater com rigor os torturadores e assassinos da extrema direita – no fundo, ambas as correntes estão a serviço do capital no longo prazo.


Na medida, portanto, em que os movimentos por categoria da classe trabalhadora se ampliam e se fortalecem, a repressão policial igualmente se faz mais sistêmica e violenta. Os estados do Rio e de São Paulo partiram para uma ação repressiva-intimidadora de enquadrar na Lei de Segurança Nacional – instituída pela ditadura e vigente até hoje, o que prova o que foi dito acima – manifestantes acusados de depredarem bens públicos e privados, com penas previstas de três a dez anos. Na terça-feira 08/10 dois jovens, Humberto Caporalli e Luana Bernardo Lopes, foram presos em São Paulo, e já enquadrados na “nova” legislação, durante manifestação de apoio à luta dos trabalhadores da educação no Rio.


Mas é preciso que nos solidarizemos aos black blocs. Na realidade, trata-se de jovens companheiros que dão exemplo de combatividade e desprezo pelas instituições burguesas, privadas e estatais. É no mínimo estranho que agrupamentos de esquerda, como o PSTU, cheguem ao extremo de responsabilizarem os black blocs pela brutalidade policial posta em prática dia 08/10 pela polícia na manifestação no Rio, como o faz em nota postada por aquele partido em seu site: 
As ações do Black Bloc, no entanto, acabaram possibilitando a brutal repressão policial, que teve reflexos para os moradores da Lapa, Bairro de Fátima e região”. Ora, terá sido também a ação dos blacks blocs responsável pelo assassinato do pedreiro Amarildo, na favela da Rocinha, também no Rio? Isto, como exemplo do verdadeiro genocídio praticado contra o proletariado pelas forças policiais, diariamente, em todo o Brasil, pelos soldados da burguesia.


Que tenhamos, pois, sempre muito claro que em nosso caminho histórico em direção à libertação do proletariado sempre nos defrontaremos com as forças burguesas, quer vestidas com a toga de ministros e os finos ternos de seus políticos profissionais, quer com a farda de seus soldados. Não nos iludamos. Não iludamos o proletariado. É da consciência que vem a vitória.


Venceremos!


 

 




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